![]() |
Antena Web: ligando o mundo com o mundo |
2026-10-15 11:59 por Carlos Nhabetse
O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) suspendeu, por tempo indeterminado, as operações de importação de arroz e trigo da Companhia Industrial da Matola, da África Indústria e da Pembe Mozambique, por alegadas violações das regras que regulam a importação destes produtos no país. A medida entrou em vigor a 13 de Outubro.
No âmbito da decisão, foram apreendidas 3300 toneladas de trigo importadas pela Companhia Industrial da Matola, 6000 toneladas de trigo da Pembe Mozambique e 25000 toneladas de arroz da África Indústria, num total de 34300 toneladas de cereais.
Segundo o ICM, as três empresas realizaram importações sem a devida autorização do instituto, em violação do Diploma Ministerial n.º 132/2025, que designa o organismo como agente do Estado responsável pela condução do processo de importação de arroz e trigo e do Diploma Ministerial n.º 31/2026, que estabelece os procedimentos operacionais para estas operações.
O instituto esclarece que a suspensão será mantida até à regularização das situações que lhe deram origem, mediante o cumprimento integral da legislação em vigor. As quantidades apreendidas poderão reverter a favor do Estado caso as irregularidades não sejam regularizadas.
A Companhia Industrial da Matola contesta a legalidade da suspensão e já recorreu ao Tribunal Administrativo, através de duas providências judiciais destinadas a travar a medida do ICM.
Em comunicado, a empresa afirma que tomou conhecimento da suspensão através da comunicação social e sustenta que não foi previamente notificada de qualquer processo de transgressão, nem teve oportunidade de se pronunciar sobre as alegações que fundamentaram a decisão.
A CIM considera ainda que as normas invocadas pelo instituto estabelecem um regime que classifica como monopolístico e ilegal, tendo solicitado judicialmente a declaração de nulidade das disposições em causa.
A empresa rejeita igualmente a classificação da importação de 3300 toneladas de trigo como irregular, alegando que a operação foi submetida aos procedimentos aduaneiros aplicáveis e que as autoridades alfandegárias autorizaram a descarga da mercadoria.
A CIM afirma que o ICM já foi formalmente notificado pelo Tribunal Administrativo sobre os processos judiciais em curso e defende que o instituto deve abster-se de prosseguir com medidas administrativas incompatíveis com a posição jurídica que apresentou ao tribunal.
A suspensão surge num momento de debate sobre a centralização da importação de arroz e trigo no ICM, numa altura em que o abastecimento de cereais e os preços dos produtos alimentares constituem questões relevantes para o mercado nacional. O desfecho dos processos judiciais poderá ser determinante para esclarecer os limites dos poderes do instituto e as condições em que os operadores privados podem participar na importação destes produtos essenciais.
Para estar sempre a par do que acontece sobre os temas que mais o cativam ou preocupam, subscreva os nossos alertas ou guarde esta notícia para ler mais tarde na secção "Meu perfil"
Palavras-chave: Moçambique, importação, apreensão de cereais, cereais
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a comentar!