Moçambique: Ministério das Finanças suspende aquisição de viaturas milionárias - Antena Web Notícias

Com vista a dar resposta à forte onda de indignação e contestação pública que tomou conta do país, nos últimos dias, o Ministério das Finanças de Moçambique viu-se obrigado a intervir e determinou a suspensão dos polémicos procedimentos de contratação para a aquisição de viaturas de luxo pelo Conselho Constitucional, um processo que gera indícios de actos que poderão contrariar a legislação aplicável às aquisições e gestão do património do Estado. A aquisição previa despesas globais superiores a 49 milhões de meticais em frotas institucionais.

O recuo forçado ocorre após serem tornados públicos os detalhes do anúncio de adjudicação, que previa o desembolso de 27.838.907,48 meticais para a aquisição de uma viatura Mercedes-Benz à empresa Multi Franchise Comércio Automóvel. O processo incluía ainda 18.000.000,00 meticais para a compra de um jipe Hyundai Palisade à Ronil, Lda., além de valores avultados destinados à aquisição de viaturas Toyota Hilux e Toyota Hiace, adjudicadas à Brumarine Rent A Car SU, Lda.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, 1 de Outubro, a suspensão foi determinada para permitir que a Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA) proceda à supervisão dos procedimentos e forneça a necessária orientação técnica.

A medida abrange os procedimentos relacionados com a aquisição de viaturas e foi adoptada na sequência de indícios de incumprimento das normas estabelecidas no Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.

A UFSA aponta ainda para possíveis desconformidades com o Regulamento de Gestão do Património do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 42/2018, de 24 de Julho; com o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 81/2018, de 21 de Dezembro; e com o Diploma do Ministério Conjunto n.º 53/2019, de 29 de Maio.

O Ministério das Finanças não esclarece, no comunicado, quais os atos ou procedimentos concretos que terão levantado os indícios de incumprimento, nem fixa o período de duração da suspensão.

A intervenção da UFSA deverá agora incidir sobre a análise técnica dos procedimentos, podendo resultar em orientações sobre os próximos passos a adoptar no processo de contratação.

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