Moçambique aceita 284 recomendações da Organização das Nações Unidas - Antena Web Notícias

O Governo de Moçambique aceitou 284 das 292 recomendações apresentadas por Estados-membros das Nações Unidas no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre a situação dos direitos humanos no país. As restantes oito recomendações foram registadas como “anotadas”.

A decisão foi formalizada a 25 de setembro de 2026, em Genebra, na Suíça, durante a 63.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O posicionamento foi apresentado pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Mateus Saize.

As 292 recomendações foram formuladas por 109 delegações durante o diálogo interactivo realizado em Genebra, a 5 de maio de 2026. Posteriormente, o Governo moçambicano realizou um processo nacional de análise, consulta e concertação antes de definir quais recomendações seriam aceites. Entre as áreas abrangidas pelas recomendações aceites estão o fortalecimento do Estado de Direito e das instituições democráticas, o acesso à justiça, a igualdade e não discriminação, bem como a promoção e proteção dos direitos das mulheres, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

O Governo também indicou como prioridades para a fase de implementação o reforço dos mecanismos nacionais de monitorização dos direitos humanos, a modernização e transformação digital do sector da Justiça, a melhoria das condições do sistema penitenciário e a promoção de alternativas à privação da liberdade. Também estão previstas medidas de proteção para crianças afetadas por conflitos e deslocamentos, incluindo na província de Cabo Delgado.

Quanto às oito recomendações anotadas, as autoridades explicaram que a decisão não representa uma rejeição dos princípios dos direitos humanos, mas resulta de questões jurídicas, institucionais e sociais que, segundo o Governo, exigem maior análise e diálogo nacional. Entre os temas estão questões relacionadas com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

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