Carteira Europeia de Identidade Digital avança na União Europeia - Antena Web Notícias

A União Europeia (UE) aproxima-se do prazo de 24 de dezembro de 2026 para que os Estados-membros disponibilizem aos cidadãos pelo menos uma Carteira Europeia de Identidade Digital, mas a implementação do novo sistema continua a avançar a ritmos diferentes entre os 27 países.

Até ao momento, apenas três Estados-membros já disponibilizaram a carteira. A aplicação, concebida para smartphones, deverá permitir aos cidadãos armazenar e apresentar documentos e credenciais digitais, incluindo o documento de identificação nacional, carta de condução, diplomas, dados relacionados com seguros de saúde e determinadas informações bancárias.

A iniciativa pretende criar uma forma comum de identificação digital que possa ser utilizada nos diferentes países da União Europeia. Antes da implementação generalizada, projetos-piloto apoiados pela UE envolveram cerca de 350 organizações, com mais de 1.500 credenciais digitais emitidas e mais de 8.000 transações transfronteiriças realizadas.

Apesar dos avanços, existem diferenças significativas nos calendários nacionais. A Itália aparece como um dos países mais avançados, com quase oito milhões de utilizadores mensais. A Alemanha continua na fase de protótipo, enquanto os Países Baixos adiaram a introdução para o final de 2027, depois de um projeto-piloto ter registado apenas 57 utilizadores. Na Bulgária, continuam os trabalhos relacionados com o enquadramento legislativo.

Uma das principais características previstas para a carteira é a chamada divulgação seletiva. Em determinadas situações, o utilizador poderá provar uma característica específica sem revelar todos os seus dados pessoais.

Por exemplo, para comprovar que tem mais de 18 anos, uma pessoa poderá, em princípio, apresentar apenas essa informação, sem necessariamente divulgar o nome, a morada ou o número de identificação.

O Supervisor Europeu da Proteção de Dados considera este mecanismo uma forma de “autorização sem identificação”, uma vez que permite confirmar determinados atributos sem expor a identidade completa do utilizador.

No entanto, organizações de direitos digitais alertam para o risco de a mesma infraestrutura acabar por facilitar uma identificação muito mais ampla dos cidadãos.

Thomas Lohninger, diretor executivo da organização austríaca de direitos digitais epicenter.works e membro da direção da European Digital Rights (EDRi), citado pela Euronews, considera que ainda existem lacunas importantes nas normas técnicas necessárias para garantir o funcionamento do sistema.

Segundo Lohninger, uma parte significativa dessas normas ainda não estaria concluída, o que levanta dúvidas sobre a maturidade tecnológica da infraestrutura antes da sua implementação generalizada.

Outro ponto de preocupação está relacionado com a concentração de diferentes credenciais num único dispositivo.

A carteira poderá reunir documentos de identificação, habilitações, carta de condução e outras credenciais verificadas. Para os críticos, essa concentração cria um potencial “honeypot”: um alvo particularmente valioso para ciberataques, sobretudo se o telefone for roubado, comprometido por software malicioso ou se ocorrer uma falha numa infraestrutura digital associada.

O regulamento europeu prevê várias medidas de segurança. Entre elas estão mecanismos criptográficos protegidos contra adulteração, credenciais associadas a dispositivos específicos, autenticação das entidades que solicitam informações e mecanismos destinados a informar os utilizadores quando uma credencial é revogada.

Ainda assim, os mecanismos de recuperação em caso de perda ou comprometimento do dispositivo continuam a ser apontados como uma área que necessita de mais testes. Auditorias europeias indicaram que alguns desses mecanismos foram apenas parcialmente testados.

A utilização da carteira pelos cidadãos deverá permanecer voluntária, e os documentos físicos continuarão válidos. Para as empresas, contudo, o calendário é diferente. A partir de 24 de dezembro de 2027, determinadas empresas terão de aceitar a carteira digital. Os bancos terão de cumprir requisitos específicos antes dessa data, a partir de julho de 2027, no contexto das regras europeias de combate ao branqueamento de capitais.

É precisamente neste ponto que surge outra preocupação dos grupos de direitos digitais: quanto mais serviços aceitarem a carteira, maior poderá ser o número de situações em que uma pessoa é incentivada ou solicitada a apresentar uma credencial digital.

A EDRi também manifestou preocupação com propostas relacionadas com as regras de implementação do sistema. A organização considera que determinadas medidas poderão enfraquecer as garantias de privacidade previstas inicialmente e critica propostas associadas à utilização de reconhecimento facial.

A questão é particularmente relevante num momento em que vários países europeus estão a adotar ou discutir mecanismos de verificação de idade para acesso a determinados serviços digitais e redes sociais.

A possibilidade de utilizar uma infraestrutura comum de identidade para verificar a idade ou identidade dos utilizadores poderá tornar esses processos mais rápidos. Ao mesmo tempo, organizações de direitos digitais receiam que isso reduza espaços de utilização anónima da internet e permita estabelecer ligações entre atividades realizadas em diferentes serviços.

A carteira europeia depende ainda de outro elemento complexo: a confiança entre os sistemas nacionais.

Para que uma credencial emitida num Estado-membro seja reconhecida por um banco, serviço público ou empresa de outro país, é necessário que os diferentes sistemas de identificação, certificação e segurança funcionem de acordo com normas comuns.

A implementação desigual entre os países poderá, por isso, representar um desafio adicional para o projeto.

A tecnologia também envolve mecanismos criptográficos avançados, incluindo provas de conhecimento nulo, que permitem demonstrar uma determinada informação sem revelar todos os dados utilizados para chegar a essa conclusão.

Para especialistas em direitos digitais, o desafio será conseguir equilibrar três objetivos: privacidade, segurança e facilidade de utilização.

Além da implementação técnica, começa também a surgir uma preocupação sobre a fiscalização da utilização da carteira.

A organização epicenter.works está a desenvolver a plataforma “Who Identifies Me”, destinada a acompanhar que empresas e serviços solicitam dados através do sistema. A iniciativa pretende disponibilizar dados que possam ser utilizados por jornalistas e organizações da sociedade civil para monitorizar a utilização da infraestrutura.

O objetivo é permitir acompanhar não apenas se a carteira funciona tecnicamente, mas também como e por quem está a ser utilizada depois de entrar em funcionamento em larga escala.

A União Europeia pretende, assim, criar uma infraestrutura comum para a identificação digital dos seus cidadãos. O calendário está definido, mas a distância entre a ambição do projeto e o grau de preparação dos diferentes países continua a ser uma das principais questões em aberto.

Enquanto os governos avançam para cumprir os prazos, o debate europeu passa agora por determinar se as garantias de segurança e privacidade estarão suficientemente desenvolvidas quando a nova carteira começar a ser utilizada em larga escala.

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