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2026-08-30 20:23 por Djaniny Artiaga
O Governo português entregou à Comissão Europeia o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), documento que define medidas para recuperar ecossistemas degradados, travar a perda de biodiversidade e aumentar a capacidade de resposta do país às alterações climáticas.
A proposta foi submetida a 28 de agosto, antes do prazo regulamentar fixado para 31 de agosto, colocando Portugal entre os primeiros Estados-membros da União Europeia a apresentar o respetivo plano nacional no âmbito do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.
O plano reúne 386 medidas dirigidas a ecossistemas terrestres, costeiros, marinhos e de água doce. As intervenções previstas abrangem igualmente rios e planícies aluvionares, zonas urbanas, áreas agrícolas e florestais, habitats de polinizadores e medidas de governação ambiental.
Segundo o Executivo português, o documento pretende criar bases para recuperar áreas naturais degradadas e reforçar a biodiversidade, mas também proteger as populações e os territórios perante fenómenos climáticos extremos, como secas, incêndios, cheias e erosão costeira. A recuperação de rios, florestas, solos e zonas húmidas é apontada como uma componente essencial da estratégia nacional de adaptação climática.
A elaboração do PNRN foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e incluiu uma fase de consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, durante a qual foram recolhidos contributos de cidadãos, instituições e organizações ligadas ao ambiente.
Com a entrega a Bruxelas, inicia-se agora uma nova etapa. A Comissão Europeia dispõe de seis meses para analisar a proposta portuguesa e enviar as suas observações. Depois dessa avaliação, Portugal terá mais seis meses para introduzir eventuais alterações, publicar o documento e remeter a versão definitiva do plano, num processo que deverá estar concluído até agosto de 2027.
O Plano Nacional de Restauro da Natureza surge no quadro das metas europeias que exigem aos Estados-membros a recuperação de pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030. Até 2050, a meta é assegurar que todos os ecossistemas que necessitem de recuperação estejam abrangidos por ações de restauro.
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Palavras-chave: Portugal, Comissão Europeia, conservação ambiental, biodiversidade, recuperação ecológica, ecossistemas degradados, políticas climáticas, sustentabilidade, recursos hídricos, zonas húmidas, proteção florestal, ambiente marinho, rios, solos agrícolas, adaptação climática, combate à erosão, prevenção de incêndios, alterações climáticas, consulta pública, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, metas ecológicas, desenvolvimento sustentável, restauração de habitats
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