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2026-08-27 15:28 por Djaniny Artiaga
Wikipedia
O Governo de Espanha aprovou um anteprojeto para reformar as leis de imigração e asilo, numa iniciativa que pretende adaptar a legislação nacional ao Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, num momento em que a cidade autónoma de Ceuta continua sob forte pressão migratória.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros espanhol em 25 de agosto e inclui uma nova Lei de Asilo, bem como alterações à Lei de Estrangeiros. As propostas ainda terão de passar por consultas, voltar ao Governo e ser debatidas e votadas no Parlamento antes de entrarem em vigor.
A reforma surge depois de uma crise migratória sem precedentes em Ceuta, enclave espanhol no Norte de África, onde dezenas de milhares de pessoas terão atravessado a fronteira a partir de Marrocos durante o mês de julho. A chegada em massa sobrecarregou os centros de acolhimento e colocou a gestão migratória no centro do debate político espanhol.
Entre as principais alterações previstas está a criação de procedimentos mais rápidos para analisar determinados pedidos de proteção internacional. Os casos considerados elegíveis para o procedimento acelerado deverão ter uma decisão no prazo máximo de três meses.
O projeto também prevê um procedimento específico para pedidos apresentados nas fronteiras, como em Ceuta, Melilha e nas Ilhas Canárias. Nestes casos, as autoridades espanholas poderão decidir sobre o pedido num período de até 12 semanas, sem que a pessoa seja necessariamente autorizada a entrar formalmente em território espanhol durante a análise.
Outra medida é o reforço da chamada triagem migratória, destinada a identificar pessoas que chegam sem terem passado por controlos fronteiriços regulares. O processo deverá recolher dados de identificação, avaliar necessidades de saúde e vulnerabilidade e verificar se a pessoa pretende solicitar proteção internacional ou se poderá ser encaminhada para procedimentos de retorno.
Apesar de o Pacto Europeu permitir que esta triagem dure até sete dias, Espanha pretende manter o prazo máximo de 72 horas, salvo quando uma decisão judicial autorize o seu prolongamento.
O Governo espanhol afirma que a reforma procura responder à nova realidade migratória sem reduzir as garantias de direitos humanos e de proteção dos requerentes de asilo. No entanto, as novas regras europeias também tornam mais célere a rejeição de pedidos considerados infundados e facilitam o encaminhamento para retorno de pessoas sem direito de permanência.
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