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2026-08-25 11:35 por Viviane Oliveira António
A Polícia de Segurança Pública (PSP) está a exigir que advogados apresentem informações pessoais, apesar de estes disporem de carteiras profissionais as cédulas profissionais emitidas pela Ordem dos Advogados e reconhecidas em lei. A exigência levou a Ordem dos Advogados a emitir um comunicado público no qual repudia as exigências da PSP.
O documento, assinado pelo bastonário da Ordem, João Massano, e pelo Conselho Geral, reforça que os advogados não devem submeter-se às cobranças da polícia quando estiverem no exercício da profissão. “A Cédula Profissional de Advogado, emitida pela Ordem dos Advogados, é o documento que contém os elementos adequados para a identificação de advogados e de advogados estagiários no exercício das suas funções e que prova a sua inscrição na Ordem dos Advogados, bem como a qualidade de advogado”.
A Ordem lembra que “a Carteira Profissional é um documento de identificação que faz fé pública da qualidade de advogado do seu titular, sendo prova da sua inscrição a apresentação de Carteira Profissional válida”.
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Palavras-chave: Ordem dos Advogados, João Massano, dados pessoais, carteira dos advogados, PSP - Polícia de Segurança Pública, advogados
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