Ordem dos Advogados acusa AIMA de dificultar defesa dos imigrantes - Antena Web Notícias

A Ordem dos Advogados contestou a falta de canais dedicados na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e exigiu o investimento numa plataforma online que ultrapasse os problemas de atendimento dos imigrantes.

Em comunicado onde faz um balanço de uma visita à loja dos Anjos, em Lisboa, da AIMA, no passado dia 19 de agosto, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, criticou as “filas extensas e tempos de espera desproporcionados no atendimento de advogados, que obrigam a deslocações de madrugada e a permanências prolongadas nas instalações”.

João Massano denunciou ainda a falta de atualização do portal online da instituição, que “continua a disponibilizar informação errada, incompleta ou desatualizada, dificultando o acompanhamento rigoroso dos procedimentos e a correta prestação de esclarecimentos aos constituintes”.

Para a Ordem dos Advogados “os recursos humanos afetos ao atendimento de advogados são insuficientes, comprometendo a rapidez, a eficiência e a qualidade do serviço prestado”. Além disso, “é sistematicamente recusada a prestação de informações sobre processos por via telefónica, com simples remissão para o portal, que não satisfaz as exigências de detalhe e atualidade” exigida.

“É extremamente difícil apurar quem é o responsável por cada processo e em que fase concreta de tramitação este se encontra, o que inviabiliza uma gestão adequada das expectativas dos utentes”, acrescentou João Massano, que critica a “acentuada disparidade e falta de uniformização de procedimentos entre as diferentes Lojas AIMA, geradora de insegurança jurídica e de tratamento desigual de casos substancialmente idênticos”.

O bastonário da Ordem dos Advogados prometeu levar estes problemas às reuniões regulares que tem com a direção da AIMA. “Num serviço público essencial, o advogado continua sem encontrar condições de atendimento à altura do estatuto que a lei lhe reconhece: o de elemento essencial à administração da justiça”, salienta. João Massano pede um investimento em recursos e na plataforma informática: “O efeito seria imediato. Menos filas, menos madrugadas, menos pressão sobre as Lojas, a começar pela dos Anjos”.

Subscrever

Talvez se interesse por...

Comentários