Governo admite descidas pontuais no IRS mas garante aumento global do rendimento dos portugueses - Antena Web Notícias

O Governo português está a ultimar os detalhes da reforma do IRS, que deverá ser apresentada “a breve trecho”, segundo avançou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, em junho passado. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário da Palma Ramalho, veio agora clarificar que, embora nalguns casos específicos o valor possa baixar, a garantia é de que, globalmente, os cidadãos vão receber mais.

Não podemos ceder à tentação de comparar ponto por ponto, argumentou a ministra, sublinhando que a alteração em curso representa uma verdadeira mudança de paradigma no sistema fiscal português. A reforma da justiça tributária, anunciada pelo ministro das Finanças, prevê a continuação da redução das taxas marginais do IRS, com o objetivo de “fomentar cada vez mais o trabalho”.

O Governo sinalizou ainda que é necessário continuar a reduzir as taxas marginais do IRS, bem como do IRC, defendendo uma maior simplificação fiscal e menos burocracia. Apesar de Portugal já não ter a taxa mais elevada da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o ministro das Finanças considera que “ainda é bastante elevada”, justificando a necessidade de novas descidas.

A reforma fiscal insere-se num conjunto mais amplo de medidas do executivo, que inclui também alterações laborais e da Segurança Social. Rosário Palma Ramalho, em declarações ao Parlamento, afastou uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, mas voltou a garantir que o Governo vai regressar ao tema da reforma laboral. O novo modelo de IRS, que deverá ser decidido em Conselho de Ministros brevemente, promete alterar significativamente a forma como os portugueses descontam e recebem.

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