Governo cria Bolsa de Incentivo de 1075 euros e reforça residências universitárias para 2026/2027 - Antena Web Notícias

O Governo português aprovou, através do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho, um novo sistema de ação social no ensino superior, que será aplicado de forma faseada a partir do ano letivo 2026/2027. A reforma integral do sistema de bolsas fica, no entanto, adiada para 2027/2028. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação justificou o adiamento com o facto de o processo legislativo ter ficado concluído numa altura que coincidiu com o início da primeira fase do Concurso Nacional de Acesso, não estando reunidas as condições para a implementação integral do novo sistema de bolsas em 2026/2027.

Apesar do adiamento, algumas medidas avançam já no próximo ano letivo. A principal novidade é a Bolsa de Incentivo, no valor de 1075 euros, destinada aos estudantes beneficiários do 1.º escalão do abono de família que ingressem no ensino superior. A bolsa será atribuída de forma automática no primeiro ano de matrícula. Nos anos seguintes, a manutenção do apoio dependerá do estudante integrar os 25% com melhores classificações do ano anterior.

As residências universitárias também serão alvo de um reforço significativo. O financiamento mensal por cama ocupada por bolseiro passa de 134 euros para 161 euros, o que corresponde a um aumento superior a 20%. A Universidade de Lisboa, por exemplo, anunciou um dos maiores programas de investimento em residências universitárias do país, superior a 80 milhões de euros, que irá aumentar a oferta para 1.506 camas em 2026/2027. Os estudantes bolseiros deslocados continuam a ter prioridade no acesso às residências académicas, mas, a partir de 2026/2027, não perdem o apoio de estudante deslocado se optarem por alojamento privado.

Com a reforma do Sistema de Ação Social, a partir de 2027/2028, a bolsa passa a ser calculada tendo em conta o custo real de estudar em determinada localidade e o rendimento que pode ser disponibilizado ao estudante pelo agregado familiar. O Governo compromete-se a divulgar atempadamente toda a informação relevante junto dos estudantes e das suas famílias, nomeadamente através de um simulador que permite estimar os apoios a que teriam direito.

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