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2026-07-25 16:25 por Viviane Oliveira António
O Parlamento francês aprovou definitivamente, na terça-feira, 21 de julho, um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 15 anos às redes sociais, tornando a França o primeiro país da União Europeia a adotar uma restrição geral deste tipo. A votação final na Assembleia Nacional registou 279 votos a favor e 81 contra, depois de o Senado ter aprovado o texto por 243 votos a favor e apenas dois contra.
A proposta de lei, uma promessa de fim de mandato do presidente Emmanuel Macron, foi aprovada após vários meses de negociações entre o Senado e a Assembleia Nacional. O chefe de Estado francês reagiu à aprovação com uma mensagem publicada nas redes sociais, na qual afirmou que “a França abre caminho na Europa para a proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes”.
A partir de 1 de setembro de 2026, as crianças com menos de 15 anos ficam proibidas de criar novas contas em plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, bem como nas funcionalidades de comentários e partilha de WhatsApp e YouTube. Para as contas já existentes, as plataformas terão um período de transição de quatro meses para as encerrar, com a medida a tornar-se plenamente efetiva a 1 de janeiro de 2027.
A lei estabelece ainda a proibição do uso de telemóveis nos liceus (ensino secundário), alargando uma restrição que já se aplicava ao ensino básico. A proibição abrange a maioria das redes sociais, mas prevê exceções para conteúdos educativos, enciclopédias online como a Wikipédia, plataformas de desenvolvimento de software de código aberto e projetos educativos de fonte aberta.
Cabe agora às plataformas definir e implementar mecanismos de verificação de idade aprovados pela autoridade francesa de proteção de dados. O Governo francês espera que a medida entre em vigor no início do próximo ano letivo, após revisão do Conselho Constitucional. A ministra delegada para a Inteligência Artificial, Anne Le Hénanff, defendeu que a França “é pioneira na Europa” ao estabelecer a maioria digital aos 15 anos.
O Reino Unido aprovou uma medida semelhante para menores de 16 anos, mas só entrará em vigor no início de 2027. A Austrália foi o primeiro país do mundo a aprovar uma restrição deste tipo, aplicável a menores de 16 anos. Uma coligação de quinze países europeus, incluindo Espanha, estuda a incorporação de regulamentações semelhantes nas suas legislações nacionais.
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Palavras-chave: França, redes sociais, menores, proibição, Emmanuel Macron, lei, TikTok, Instagram, verificação de idade
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