UE publica orientações para transparência de sistemas de IA - Antena Web Notícias

A Comissão Europeia publicou orientações para apoiar fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de Inteligência Artificial no cumprimento das obrigações de transparência previstas no Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act).

As regras de transparência, aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2026, estabelecem que os fornecedores de sistemas de IA devem informar os utilizadores quando estes interagem diretamente com um sistema de IA, bem como assegurar que os conteúdos gerados ou manipulados por IA incluam marcas legíveis por máquina que permitam a sua deteção.

Os responsáveis pela implantação de IA terão igualmente de informar os utilizadores quando estiverem expostos a falsificações profundas (deepfakes), a conteúdos gerados por IA sobre questões de interesse público sem revisão humana ou controlo editorial, e a sistemas de reconhecimento de emoções ou de categorização biométrica.

As orientações, adotadas pela Comissão a 20 de julho de 2026, clarificam o âmbito das obrigações previstas no artigo 50.º do AI Act. O Código de Boas Práticas sobre Transparência dos Conteúdos Gerados por IA, publicado a 10 de junho de 2026, foi reconhecido pela Comissão a 8 de julho como um instrumento adequado para demonstrar o cumprimento das obrigações do artigo 50.º. Os operadores que pretendam ser incluídos na lista inicial de signatários do Código tiveram até 22 de julho de 2026 para submeter o formulário de adesão.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou as orientações da Comissão Europeia no seu site, sublinhando que estas visam garantir que os cidadãos sabem quando interagem com IA ou são expostos a conteúdos gerados ou manipulados por IA, assegurando que ajustam as suas expetativas e a confiança depositada na informação prestada.

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