Petição contra sistema Volta ultrapassa 22 mil assinaturas e garante debate no Parlamento - Antena Web Notícias

A petição pública contra o sistema de depósito e reembolso de embalagens Volta ultrapassou as 22 mil assinaturas a 24 de julho de 2026, reforçando a pressão sobre o modelo implementado há três meses. A iniciativa, criada a 8 de maio de 2026, supera largamente as 7.500 assinaturas exigidas pela Lei do Exercício do Direito de Petição para que o tema seja discutido no Parlamento.

A petição, intitulada “Pelo Fim do Sistema ‘Volta’ e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens”, pede a “suspensão imediata” do mecanismo e a sua substituição por um modelo “transparente, justo e verdadeiramente ambiental”. É dirigida à Assembleia da República, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e aos cidadãos.

O crescimento das assinaturas foi acelerado: a 20 de julho, a petição contava com mais de 9 mil assinaturas; a 21 de julho, ultrapassou as 18 mil; e a 24 de julho, somava 22.055 assinaturas, um aumento de quase nove mil novos apoios em dois dias.

Os subscritores criticam a transferência de custos dos produtores e distribuidores para os consumidores, que são obrigados a adiantar o dinheiro do depósito e a assumir a logística de devolução das embalagens. O documento questiona ainda a falta de transparência na gestão dos depósitos não reclamados, as dificuldades na devolução e a ausência de mecanismos eficazes para reclamação quando as máquinas rejeitam recipientes considerados válidos.

Em resposta, o presidente da entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR Portugal), Leonardo Mathias, garantiu que os depósitos não reclamados “ficam no sistema e são reinvestidos no sistema” e que ninguém está a lucrar com as cauções não devolvidas. Até 9 de agosto, o Volta atravessa um “período progressivo e gradual de adaptação”, durante o qual os supermercados devem aceitar a recolha manual quando as máquinas não funcionam.

A petição defende ainda a realização de uma auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal, e propõe alternativas como o reforço da responsabilidade dos produtores, a expansão dos ecopontos inteligentes e outros sistemas de recolha que não impliquem um depósito obrigatório suportado pelos consumidores.

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