Daniel Chapo Defende Solução Negociada para o Litígio Fiscal entre Moçambique e a Galp - Antena Web Notícias

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, reafirmou a sua crença no diálogo como a via mais eficaz para resolver o diferendo fiscal de 151,5 milhões de euros com a petrolífera portuguesa Galp. A declaração surge num contexto de crescente tensão, com a Galp a avançar para a arbitragem internacional, enquanto o governo moçambicano mantém a sua exigência de pagamento.

O diferendo fiscal centra-se na venda da participação de 10% da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma, um dos principais projetos de gás natural de Moçambique, à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos ADNOC. A Autoridade Tributária de Moçambique reclama 175,9 milhões de dólares (equivalente a 151,5 milhões de euros) em impostos sobre mais-valias desta operação, um valor que, segundo as autoridades moçambicanas, pode vir a aumentar.

Em entrevista à Lusa, à margem da VI Cimeira Portugal-Moçambique, o Presidente Daniel Chapo sublinhou: “Somos dois países irmãos e, sendo dois países irmãos, o diálogo é que é o caminho certo para a resolução de diferendos, se existirem”. Ele expressou confiança numa solução que permita a continuidade do desenvolvimento de projetos entre os dois países.

Por outro lado, a Galp tem argumentado que não existe fundamento legal para a reclamação fiscal e que está “muito empenhada” em encontrar uma solução negociada com o Governo moçambicano. A empresa deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo em tribunal arbitral internacional, junto do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), invocando acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos.

O porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Inocêncio Impissa, reiterou a posição do governo, afirmando que o valor “tem que ser pago”, pois é um “direito dos moçambicanos”. Contudo, Impissa admitiu que a arbitragem internacional poderá servir para aproximar posições e analisar os interesses de ambas as partes.

O Presidente português, António José Seguro, também se pronunciou sobre o assunto, elogiando as condições de investimento em Moçambique e manifestando a esperança de que o diferendo se resolva “pelo diálogo e pelo direito”, respeitando a soberania fiscal moçambicana.

Este litígio sublinha a complexidade das relações comerciais e fiscais em grandes projetos de recursos naturais, onde a busca por um entendimento mútuo é crucial para a estabilidade e o desenvolvimento económico.

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