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2026-07-17 19:27 por Carlos Nhabetse
A Comissão Europeia apresentou um plano para reforçar a competitividade do setor bancário da União Europeia (UE), propondo a simplificação das regras de supervisão, a redução da burocracia e um tratamento regulatório mais favorável para os bancos de menor dimensão, sem comprometer a estabilidade financeira alcançada após a crise de 2008.
Num relatório divulgado esta sexta-feira, o executivo comunitário identifica três obstáculos que limitam o crescimento da banca europeia: a fragmentação do mercado entre os Estados-membros, um quadro regulatório mais exigente do que o de alguns concorrentes internacionais e a crescente complexidade das regras aplicadas ao setor.
Segundo Bruxelas, a fragmentação impede os bancos europeus de atingirem a dimensão necessária para competir com os grandes grupos financeiros dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Por isso, a Comissão pretende incentivar a criação de bancos pan-europeus, facilitando operações transfronteiriças e tornando mais eficiente a gestão de capital e liquidez entre instituições presentes em vários países.
O plano prevê ainda a simplificação das exigências de reporte aos supervisores e a redução das reservas de capital obrigatórias em determinadas situações, eliminando sobreposições entre regras microprudenciais, macroprudenciais e de resolução. A Comissão considera que o atual sistema gera custos elevados, reduz a previsibilidade e dificulta o financiamento da economia.
Outro eixo da reforma é a redução da carga administrativa. Bruxelas estima que os custos anuais associados ao cumprimento das obrigações de reporte bancário ultrapassem os 11,2 mil milhões de euros. Para responder a esse problema, pretende promover um modelo integrado de reporte, eliminar duplicações de informação e reforçar a partilha de dados entre autoridades de supervisão.
Os bancos de pequena dimensão também deverão beneficiar de um regime regulatório mais simples e proporcional. A proposta prevê critérios específicos para estas instituições, com requisitos prudenciais adaptados à sua dimensão e nível de risco, reduzindo custos de conformidade e preservando a estabilidade do sistema financeiro.
Apesar das mudanças, a Comissão Europeia garante que não pretende desmantelar as reformas introduzidas após a crise financeira global de 2008. Pelo contrário, defende que a simplificação das regras deve reforçar a competitividade da banca europeia sem comprometer a resiliência do setor.
As primeiras propostas legislativas e regulamentares deverão ser apresentadas no primeiro trimestre de 2027.
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