Supremo Tribunal dos EUA rejeita ordem de Trump e mantém cidadania por nascimento para filhos de imigrantes - Antena Web Notícias

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América decidiu esta terça-feira (30) manter o princípio da cidadania por nascimento, ao rejeitar, por seis votos contra três, a ordem executiva do Presidente Donald Trump que pretendia retirar a cidadania automática a crianças nascidas em território estadunidense cujos pais se encontrem no país de forma irregular ou com vistos temporários. A decisão representa um revés para uma das principais medidas da atual política migratória da Casa Branca.

O acórdão reafirma a interpretação histórica da 14.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, segundo a qual a cidadania é garantida à grande maioria das pessoas nascidas em solo estadunidense, independentemente do estatuto migratório dos seus pais. A decisão foi redigida pelo presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, que sustentou que esse direito está consolidado na Constituição e em mais de um século de jurisprudência, incluindo o histórico caso United States v. Wong Kim Ark.

A ordem executiva de Trump, assinada no início do seu novo mandato, determinava que filhos de imigrantes sem residência permanente legal ou com permanência temporária deixassem de receber automaticamente a cidadania estadunidense. No entanto, a medida foi suspensa por tribunais federais antes de entrar em vigor e acabou agora rejeitada pelo Supremo Tribunal.

Para Elora Mukherjee, especialista em Direito da Imigração e diretora da Clínica de Direitos dos Imigrantes da Columbia Law School, a interpretação defendida pela administração Trump representa uma "releitura radical" da 14.ª Emenda da Constituição e contraria mais de um século de entendimento consolidado dos tribunais estadunidenses sobre a cidadania por nascimento. A jurista considera que a decisão do Supremo preserva um princípio constitucional fundamental e reforça a segurança jurídica no país.

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