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2026-06-25 06:01 por Celso Gamboa
O governo dos Países Baixos confirmou o primeiro caso de eutanásia de uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da regulamentação que alargou o acesso ao procedimento para esta faixa etária.
A informação foi divulgada pela ministra da Saúde, Bem-Estar e Desporto, Sophie Hermans, numa carta enviada ao parlamento neerlandês em junho de 2026. Segundo o documento, o procedimento ocorreu no final de 2025 e envolveu uma criança portadora de uma doença grave e incurável, associada a sofrimento considerado insuportável e sem perspetivas de melhoria clínica.
As autoridades não divulgaram a identidade da criança, a idade exata nem o diagnóstico médico, invocando razões de privacidade. Conforme determina a legislação neerlandesa, o caso foi submetido à avaliação das entidades competentes para verificar se todos os critérios legais e médicos foram cumpridos.
O caso ganhou destaque em 2026 por se tratar do primeiro procedimento realizado desde a entrada em vigor das novas regras aprovadas pelo governo neerlandês em 2024. A alteração legislativa passou a permitir a eutanásia em crianças entre 1 e 12 anos em circunstâncias excecionais, quando existe sofrimento insuportável sem possibilidade de tratamento eficaz e mediante concordância dos pais ou responsáveis legais.
Os Países Baixos foram o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia, em 2002. Antes da alteração introduzida em 2024, o procedimento era permitido para recém-nascidos em situações médicas extremamente específicas e para pacientes a partir dos 12 anos, sujeitos a diferentes requisitos legais consoante a idade.
Quando anunciou a nova regulamentação, o governo estimou que entre cinco e dez crianças por ano poderiam enquadrar-se nos critérios definidos para a realização da eutanásia. O primeiro caso agora revelado representa a aplicação prática da medida e reacendeu o debate internacional sobre os limites éticos e jurídicos da eutanásia pediátrica.
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Palavras-chave: Países Baixos, eutanásia, Sophie Hermans, Parlamento, saúde, bem estar, legislação, criança, doença incurável, bioética, direitos dos pacientes, cuidados médicos, ministério da Saúde Bem-Estar e Desporto dos Países Baixos
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