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2026-06-23 17:34 por Viviane Oliveira António
A empresa Comifrio, com instalações em Vila Nova de Famalicão, foi obrigada a pagar 112389,13 euros a 97 trabalhadores por valores que não tinham sido pagos relativamente ao subsídio de trabalho noturno. A regularização da dívida laboral surgiu após intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e na sequência de uma denúncia sindical que alertou as autoridades competentes para o incumprimento das regras de remuneração aplicáveis ao trabalho prestado em período noturno.
O montante médio em causa por trabalhador ronda os 1158 euros, um valor que para muitas das famílias envolvidas representa uma parte significativa do rendimento mensal. O total de 112389,13 euros repartido por 97 pessoas durante o período em que o pagamento deveria ter sido efetuado constitui uma dívida laboral de dimensão considerável que só foi corrigida após pressão externa.
O trabalho noturno em Portugal tem enquadramento legal específico que obriga as entidades empregadoras a pagar um acréscimo remuneratório aos trabalhadores que prestam serviço entre as 20h00 e as 7h00. O não pagamento ou o pagamento incorreto desse subsídio constitui uma violação das regras do código do trabalho e está sujeito a fiscalização pela ACT. O caso da Comifrio é um exemplo do que acontece quando essa fiscalização é acionada, mas levanta igualmente a questão de quantas situações semelhantes existem em empresas que nunca foram alvo de denúncia ou inspeção.
O caso ganha relevo num momento em que o debate sobre direitos laborais e cumprimento das obrigações salariais está particularmente ativo em Portugal, depois do chumbo da reforma laboral no Parlamento. Para os trabalhadores do setor privado, incluindo os muitos imigrantes que trabalham em empresas da região norte do país, conhecer os direitos associados ao trabalho noturno e os mecanismos disponíveis para os reclamar é informação com valor prático direto.
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Palavras-chave: Comifrio, Vila Nova de Famalicão, subsídio noturno, trabalho noturno, ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, direitos laborais, dívida laboral, direitos dos trabalhadores, sindicato, código do trabalho
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