Governo angolano autoriza financiamento de 340 milhões de euros para antecipar pagamento de dívida comercial - Antena Web Notícias

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a contratação de um financiamento de até 340 milhões de euros destinado à antecipação de pagamentos a credores da dívida comercial do Estado.

A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 234/26, através do qual o Chefe de Estado delega competências à ministra das Finanças para negociar, assinar e executar os instrumentos necessários à concretização da operação.

De acordo com o mesmo despacho, o financiamento será estruturado pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) e contará com garantias do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), instituições pertencentes ao Grupo Banco Mundial.

Segundo o documento presidencial, os recursos destinam-se à antecipação de pagamentos a credores da carteira da dívida comercial da República de Angola.

A operação ocorre num contexto em que o serviço da dívida continua a absorver uma parcela significativa das receitas do Estado. Dados do Plano Anual de Endividamento de 2026 indicam que o serviço da dívida pública está projetado em 15,24 biliões de kwanzas, valor equivalente a cerca de 84% das receitas fiscais estimadas para o período. O mesmo documento estabelece que 57% desse montante corresponde à dívida externa e 43% à dívida interna.

As projeções constantes do Plano Anual de Endividamento apontam ainda para um stock da dívida governamental de 60,99 biliões de kwanzas em 2026, o que corresponderá a um rácio Dívida/PIB de aproximadamente 45%.

O Executivo ainda não divulgou as condições financeiras do acordo, incluindo a taxa de juro, os prazos de reembolso e os encargos associados à operação.

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