O Ministério da Cultura informa que foi rescindido, de forma unilateral, o Termo de Colaboração celebrado com o Instituto de Articulação de Juventude da Amazónia (IAJA), no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, no estado do Amazonas.
A decisão tem por base a Lei n.º 13.019, de 2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2025.
A rescisão ocorreu após a conclusão de um procedimento administrativo regularmente instaurado, no qual foram assegurados o contraditório e o direito à ampla defesa. Durante a análise, foram identificadas impropriedades na execução da parceria, consideradas incompatíveis com a sua continuidade.
O Ministério esclarece que, embora a decisão de rescisão já esteja concluída, continuam em curso as etapas legais subsequentes, em especial a análise da prestação de contas. Caso sejam identificados elementos que justifiquem novos encaminhamentos, estes serão efetuados junto dos órgãos de controlo competentes, nos termos da legislação, com base em avaliação técnica, sem qualquer tipo de antecipação.
Relativamente a uma eventual substituição da entidade executora, o Ministério da Cultura informa que não está prevista a convocação automática de outra organização.
O edital de chamamento público que deu origem à parceria teve a sua vigência encerrada em novembro de 2025, não produzindo efeitos para novas convocações.
O Ministério destaca ainda que o Programa Nacional dos Comitês de Cultura permanece ativo no estado através da atuação dos Agentes Territoriais de Cultura. Atualmente, o estado conta com 11 agentes, distribuídos por nove regiões, incluindo Manaus, Parintins, Tefé, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira.
Estes agentes desenvolvem acções em diálogo com diversos segmentos culturais, beneficiando comunidades urbanas e rurais, povos indígenas, populações ribeirinhas, mulheres negras e indígenas, mestres e mestras das culturas populares, produtores culturais independentes, colectivos e Pontos de Cultura.
Para 2026, o Ministério da Cultura informa que se encontra em elaboração uma estratégia de reforço das organizações sociais da cultura no estado do Amazonas, reafirmando o compromisso com a continuidade e a capilaridade das políticas culturais no território.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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