Em situações de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos, o acesso a uma rede pública estruturada pode ser determinante para garantir acolhimento, orientação e protecção. Há duas décadas, esse papel é desempenhado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), política pública responsável por organizar e executar os serviços de assistência social no Brasil.
Presente em todos os estados e em 5.520 municípios, o SUAS atua tanto em situações individuais como em emergências coletivas. O sistema pode ser acionado em diversos contextos, como:
• calamidades públicas;
• migração;
• violência;
• abandono;
• trabalho infantil;
• protecção à infância, a pessoas idosas e a pessoas com deficiência.
De acordo com Rosilene Rocha, gestora de projectos da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a criação do SUAS foi decisiva para estruturar a área como política pública.
“O sistema traduz a assistência social como um direito do cidadão, previsto na Política Nacional de Assistência Social e garantido pela Constituição”, afirma.
Rocha sublinha ainda que a assistência social integra o tripé da seguridade social brasileira, ao lado da saúde e da previdência.
“A saúde é universal, a previdência é contributiva e a assistência social é para quem dela necessitar”, explica.
Quem pode aceder aos serviços do SUAS?
As acções do SUAS estão organizadas em dois níveis de protecção social:
Protecção Social Básica
Tem carácter preventivo e destina-se a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios.
Protecção Social Especial
Atende pessoas que vivenciam situações de risco e violação de direitos, como abandono, maus-tratos, abuso sexual, consumo de substâncias psicoativas e violência.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os serviços são oferecidos antes, durante e após situações de crise, com o objectivo de reduzir danos sociais e apoiar a reconstrução das condições de vida das famílias.
Embora a política priorize a população de baixa renda, qualquer cidadão pode recorrer ao SUAS ao enfrentar uma situação de vulnerabilidade.
“Uma mulher de classe média em situação de violência doméstica está vulnerável. Uma pessoa com deficiência, mesmo empregada, está vulnerável numa sociedade sem acessibilidade”, exemplifica Rocha.
“A porta tem de estar aberta. Todo o cidadão brasileiro tem direito à assistência social quando dela precisar”, reforça.
Atuação para além da pobreza extrema
O SUAS atende diferentes faixas etárias e contextos sociais. Entre os serviços prestados destacam-se:
• acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto;
• atendimento à população em situação de rua;
• serviços de acolhimento institucional;
• cofinanciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs);
• atendimento domiciliário a idosos e pessoas com deficiência, promovendo convivência comunitária e participação social.
O envelhecimento da população tem ampliado a procura por esses serviços, inclusive entre famílias de classe média.
“Muitas famílias recorrem ao SUAS não por abandono, mas porque já não conseguem cuidar sozinhas dos seus idosos, devido às mudanças sociais e ao mercado de trabalho”, observa Rocha.
Atuação em calamidades
Em situações como cheias, deslizamentos e desastres naturais, o SUAS atua imediatamente após a retirada das famílias das áreas de risco.
“Depois da Defesa Civil, quem chega primeiro é a assistência social, para garantir abrigo, alimentação e acolhimento”, explica.
Nesses contextos, o sistema conta com a Força de Protecção do SUAS (FORSUAS), composta por equipas técnicas dos diferentes níveis de governo, com recursos extraordinários e presença directa nos territórios afectados.
Como procurar atendimento no SUAS
A rede do SUAS está organizada em unidades distribuídas por todo o país, destinadas a públicos específicos:
• CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
• CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
• Centro POP – atendimento à população em situação de rua
• Centro-Dia – apoio a pessoas com deficiência e suas famílias
• Unidades de Acolhimento – casas-lar, abrigos institucionais, residências inclusivas e casas de passagem
O CRAS é a principal porta de entrada do sistema e também responsável pela gestão do Cadastro Único (CadÚnico), utilizado em programas como o Bolsa Família. Todos os municípios possuem, pelo menos, uma unidade.
Para localizar os serviços do SUAS em cada cidade, o cidadão pode aceder ao Mapa Social, plataforma pública que reúne informações sobre a rede de atendimento em todo o Brasil.
Benefícios assistenciais geridos pelo SUAS
Por meio da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), o SUAS coordena diversas iniciativas, entre as quais:
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) – garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas (65+) ou com deficiência em situação de vulnerabilidade;
• Benefícios Eventuais – apoios temporários em casos de nascimento, óbito, emergência ou calamidade;
• Auxílio-Inclusão – apoio financeiro a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho;
• BPC na Escola – garante acesso e permanência de crianças e adolescentes beneficiários do BPC na educação básica.
Assistência social e inserção no mercado de trabalho
Apesar do debate recorrente sobre eventual dependência dos benefícios, os dados do mercado formal indicam o contrário.
Entre Janeiro e Novembro de 2025, 88,2% das vagas formais criadas no país — cerca de 1,67 milhão de empregos — foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico.
Segundo o MDS, os utilizadores do SUAS transitam, ao longo da vida, entre períodos de vulnerabilidade e autonomia económica.
História de superação
Fernanda Raquel Rodrigues de Abreu, 37 anos, residente em Guaíba (RS), conta como o apoio do CRAS foi decisivo para retomar os estudos após mais de 20 anos, concluir o ensino secundário e preparar-se para o Enem, com o objectivo de ingressar no curso de Serviço Social.
“Eles incentivaram-me a voltar a estudar, ajudaram-me com informática e mostraram que o CRAS não serve apenas para benefícios. O serviço social foi essencial para a minha autonomia”, relata.
Para Fernanda, ampliar o acesso à informação é fundamental:
“Se mais pessoas souberem o que o SUAS oferece, vão perceber que é uma política de direitos, de autonomia e de cidadania.”
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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