O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu os 500 municípios prioritários que irão receber apoio técnico e institucional para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome.
A iniciativa visa reforçar a proteção social das famílias e reduzir a insegurança alimentar no país.
A medida foi oficializada através da Portaria n.º 1.148/2026, publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.
Critérios de selecção
As cidades foram escolhidas com base no maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, segundo o indicador CadInsan.
Os municípios contemplam todas as Unidades da Federação.
O Pará concentra o maior número de cidades seleccionadas, com 83 municípios, seguido da Bahia, com 50, e de São Paulo, com 48 municípios em situação de insegurança alimentar grave.
Protocolo Brasil Sem Fome
De acordo com a Portaria, o apoio do Governo Federal terá duração de 12 meses. Durante esse período, os municípios contarão com articuladores estaduais, responsáveis por organizar e fortalecer a rede local de atendimento.
A atuação será focada no reforço da capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersectoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto a nível estadual como municipal, conforme estabelecido no artigo 3.º da Resolução CGI-BSF n.º 02, de 16 de Setembro de 2025.
O objetivo central é integrar os serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan), garantindo a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar e o seu encaminhamento efectivo para os serviços públicos.
Condições para adesão
Os municípios seleccionados devem manifestar formalmente interesse através da apresentação do Termo de Aceite, previsto no Anexo II da Portaria:
• O termo estadual deve ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan);
• O termo municipal deve ser assinado pelo presidente da câmara municipal (prefeito).
Ambos os documentos devem ser enviados para o endereço electrónico protocolobsf@mds.gov.br.
O prazo é de 10 dias para o termo estadual e 30 dias para o termo municipal, contados a partir da publicação da Portaria.
O apoio técnico também está condicionado à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no prazo máximo de 120 dias após a assinatura do Termo de Aceite.
Caso algum município não manifeste interesse, a vaga poderá ser transferida para outro município da mesma Unidade da Federação, respeitando o critério de maior número de famílias em risco alimentar.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
Para estar sempre a par do que acontece sobre os temas que mais o cativam ou preocupam, subscreva os nossos alertas
