O Conselho Federal de Medicina (CFM) está a avaliar a possibilidade de utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registo profissional a médicos recém-formados no Brasil. A discussão ocorreu na plenária do conselho na terça-feira (20). Para a entidade, os resultados do exame revelam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica no país. A proposta, ainda em fase de estudo, prevê que candidatos com desempenho insuficiente — classificados nos níveis 1 e 2 — não recebam autorização para exercer a profissão. Para avançar com a medida, o CFM solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, o acesso aos microdados identificados dos candidatos. Até ao momento, não houve resposta do instituto. Preocupação com a segurança dos pacientes A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed. Em nota, a associação alerta que, pela legislação em vigor, basta o diploma de graduação para que o médico obtenha registo num Conselho Regional de Medicina e inicie actividade profissional. “Nestas condições, cerca de 13 mil médicos considerados não proficientes pelo Enamed podem atender pacientes. Isso expõe a população a um risco incalculável de má prática médica”, afirma o documento. Para o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os dados reforçam a necessidade de um exame nacional de proficiência médica, semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como requisito obrigatório para o exercício da profissão. A AMB apoia a iniciativa e argumenta que a medida não é punitiva, mas visa garantir a qualidade da prática médica e a segurança dos pacientes. Atualmente, dois projectos de lei com esse objectivo estão em fase avançada de tramitação no Congresso Nacional — um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. A AMB critica ainda a expansão desordenada de cursos de medicina, sobretudo em instituições privadas com fins lucrativos e faculdades municipais, muitas vezes sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou hospitais universitários. Segundo a entidade, essa fragilidade ficou evidente nos resultados do Enamed, já que os piores desempenhos vieram desse grupo de instituições. Para Gallo, a formação médica sem hospital-escola é inviável. “Não há como formar médicos sem leitos, sem prática clínica ao lado do paciente”, defende. Posição das instituições privadas Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) alerta para um possível uso punitivo indevido do Enamed. Segundo a entidade, o exame avalia apenas conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais e não mede aptidão profissional, nem tem validade legal para habilitar ou impedir o exercício da medicina. A ABMES destaca ainda que: • os estudantes não foram informados previamente sobre um eventual corte mínimo de 60 pontos; • muitos candidatos estavam ainda no 11.º semestre, com meses de prática clínica por concluir; • cerca de 70% dos avaliados atingiram nível de proficiência, o que, segundo a associação, indica qualidade relevante na formação. O presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou a posição do CFM como “preocupante e sem validade legal”, alegando que atende a interesses corporativos e não às necessidades reais da população. Criado em 2025, o Enamed é obrigatório para finalistas e recém-licenciados em medicina. O exame avalia a formação médica e pode servir como referência para o Exame Nacional de Residência Médica (Enare). Embora não seja exigido para o exercício da profissão, a primeira edição mostrou que cerca de um terço dos cursos de medicina teve desempenho insatisfatório, sobretudo em instituições privadas com fins lucrativos e faculdades municipais. Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.

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