A renovação da Carta Nacional de Condução (CNH) passou a ser automática e gratuita para condutores sem infrações recentes. A medida integra a Política do Bom Condutor, instituída pelo Governo do Brasil em Dezembro de 2025, que já beneficiou mais de 371 mil motoristas.
O sistema entrou em funcionamento contínuo a 9 de Janeiro de 2026, com atualizações diárias através da aplicação oficial da CNH do Brasil.
De acordo com o Ministério dos Transportes, apenas na primeira fase de renovações automáticas, os condutores beneficiados pouparam cerca de 120 milhões de reais, valor que anteriormente era gasto em taxas e procedimentos administrativos.
Além da renovação automática, os motoristas recebem um selo de Bom Condutor, visível na aplicação, como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Como funciona a renovação automática da CNH
A renovação é realizada de forma totalmente digital pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a carta atinge a data de validade, o documento é actualizado automaticamente na base de dados nacional e disponibilizado na aplicação da CNH do Brasil.
O benefício aplica-se a condutores que:
• Não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
• Estejam inscritos no Registo Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Nestes casos, não é necessário realizar exames presenciais, deslocar-se aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nem pagar taxas adicionais.
Quem não é elegível
A renovação automática não se aplica a todos os condutores. As regras variam de acordo com a idade e condições de saúde:
• Não têm direito ao benefício: condutores com 70 anos ou mais;
• Direito a apenas uma renovação automática gratuita: condutores a partir dos 50 anos;
• Ficam excluídos: motoristas com a carta vencida há mais de 30 dias ou com prazo de validade reduzido por recomendação médica.
As restrições médicas abrangem situações como doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento clínico regular, conforme previsto na legislação.
Alcance da medida
A política entrou em vigor para condutores cuja CNH expirou a partir de 10 de Dezembro de 2025.
Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil possui cerca de 80 milhões de cartas de condução válidas, e a expectativa é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo. O objectivo é estimular comportamentos responsáveis no trânsito e ampliar o alcance da Política do Bom Condutor.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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