A Comissão Europeia emitiu esta sexta-feira um aviso formal a Portugal e a outros 25 Estados-membros por não terem ainda transposto para as legislações nacionais as novas regras da União Europeia destinadas a reforçar a eficiência energética — dois anos após a adoção da diretiva.
Em comunicado, o executivo comunitário revelou que apenas a República Checa transpôs corretamente a legislação aprovada em 2023.
Os países da UE deveriam ter comunicado até outubro deste ano a transposição integral das normas, que obrigam a reduzir o consumo energético em 11,7% até 2030, tomando como referência projeções de 2020.
A diretiva exige também que o setor público “lidere pelo exemplo”, reduzindo anualmente o seu consumo energético em cerca de 1,9%.
No entanto, segundo Bruxelas, os Estados-membros ainda não confirmaram ter introduzido as medidas necessárias nas respetivas legislações para garantir o cumprimento da diretiva.
Cada país dispõe agora de dois meses para responder à Comissão Europeia. Caso as explicações sejam insuficientes, Bruxelas poderá avançar com um parecer fundamentado e, em última instância, remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Além disso, o executivo de Ursula von der Leyen notificou igualmente Portugal e outros 14 países — entre eles Alemanha e Espanha — por atrasos na transposição da diretiva que atualiza a lista de matérias-primas usadas na produção de biocombustíveis.
Também neste caso, o prazo legal expirou em setembro e os Estados-membros terão dois meses para corrigir o incumprimento, sob pena de novo processo.

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