A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) voltou a lançar um alerta sobre aquilo que considera ser “falhas persistentes” na aplicação do direito ao esquecimento para pessoas com diabetes, um mecanismo previsto na Lei n.º 75/2021 destinado a impedir discriminações no acesso a seguros e produtos financeiros.
Segundo a associação, continuam a chegar numerosos relatos de cidadãos com diabetes que enfrentam dificuldades na contratação de seguros de vida, seguros associados a crédito à habitação e outros produtos bancários. Entre as situações mais frequentes estão a cobrança de prémios agravados, exclusões de cobertura e, nalguns casos, a recusa total da prestação do serviço, apesar de a lei determinar que estes antecedentes clínicos não podem ser utilizados para penalizar o cliente.
Para José Manuel Boavida, presidente da APDP, o problema está na “distância entre a lei e a prática”. O responsável considera que a regulamentação ainda insuficiente tem permitido interpretações divergentes por parte das instituições, criando brechas que mantêm a discriminação. “Uma pessoa com diabetes controlada não pode continuar a ser tratada como um risco excecional. O direito ao esquecimento foi criado para garantir igualdade, mas isso ainda não está a acontecer”, sublinha.
A associação aproveita ainda para alertar para outra dimensão frequentemente ignorada: o mundo laboral. Defende que muitas pessoas com diabetes continuam a sentir resistência por parte de empregadores no que toca à flexibilização de horários, pausas para controlo glicémico ou à compreensão das necessidades inerentes ao tratamento. “A discriminação não é apenas financeira; também é social e profissional”, frisa a APDP.
Com o número de pessoas com diabetes a aumentar em Portugal, a associação considera urgente que o direito ao esquecimento deixe de ser “uma promessa por cumprir” e se torne um instrumento efetivo de igualdade e inclusão.

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