A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu as etapas de operacionalização da distribuição dos royalties relativos à produção de agosto de 2025, referentes aos contratos de concessão e de cessão onerosa.
Segundo comunicado divulgado na quarta-feira (29), 955 municípios brasileiros receberam um total de R$ 963.808.721,24. Além disso, 11 estados partilharam uma verba adicional de R$ 787.341.082,32.
De acordo com a ANP, parte dos valores apurados também foi destinada à União e ao Fundo Especial, conforme determina a legislação em vigor.
Consulta pública aos valores distribuídos
Os valores detalhados por beneficiário, incluindo dados históricos, estão disponíveis na página oficial da ANP dedicada aos Royalties. Os números relativos ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser publicados brevemente no mesmo portal.
Para consultar, basta aceder ao item “Tabelas contendo o valor mensal dos royalties distribuídos aos beneficiários”, selecionar o ano de referência 2025 e a opção “Janeiro a Dezembro”.
A agência informou ainda que os royalties provenientes dos contratos de partilha, também referentes à produção de agosto, serão disponibilizados aos entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem concluídas.
Como funciona a distribuição dos royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties do petróleo, gás natural e biocombustíveis aos municípios, estados e à União, conforme os critérios estabelecidos pela Lei n.º 7.990/1989 e pelo Decreto n.º 1/1991 — que regem a distribuição da parcela de 5% dos royalties.
A partilha das parcelas acima de 5% segue as determinações da Lei n.º 9.478/1997 e do Decreto n.º 2.705/1998.
A ANP lembra ainda que não existe uma data fixa para o pagamento dos valores, conforme prevê a legislação aplicável. Os valores, datas dos depósitos e beneficiários podem ser consultados no sítio eletrónico do Banco do Brasil. Para aceder, basta selecionar, no campo Fundo, a opção “ANP – Royalties da ANP”.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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