O Governo Federal do Brasil lançou o programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para os pequenos negócios que atuam no comércio externo.
Desenvolvido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa tem como objetivo aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas (MPEs) no mercado internacional.
Ressarcimento para ampliar a competitividade
O Acredita Exportação oferece ressarcimento de 3% do valor exportado, devolvido às empresas como compensação pelos impostos acumulados ao longo da cadeia produtiva.
“Este programa vem somar-se às ações que a ApexBrasil já realiza para apoiar as MPEs na internacionalização. É preciso fortalecer o papel destes pequenos empreendedores no exterior e dar-lhes condições para competirem globalmente”, afirmou Jorge Viana, presidente da ApexBrasil.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, destacou que o benefício melhora a rentabilidade e permite preços mais competitivos:
“A empresa consegue ter uma margem maior de lucro ou posicionar o seu produto a um preço mais baixo no exterior, tornando-se mais competitiva lá fora.”
Quem pode participar
O programa é destinado a:
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Essas empresas podem exportar diretamente ou vender a empresas exportadoras.
Uma das grandes novidades é a inclusão das empresas do Simples Nacional, que até agora não tinham acesso a este tipo de devolução tributária.
“O Acredita Exportação permite agora que as empresas do Simples Nacional também recebam o crédito de devolução, algo inédito”, explicou Tatiana Prazeres.
Como funciona
A cada trimestre, as empresas acumulam crédito de 3% sobre a receita de exportação e podem, no ciclo seguinte, solicitar:
• Ressarcimento em dinheiro, com depósito direto em conta bancária; ou
• Compensação de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (com exceção do Simples Nacional).
O processo é feito através do sistema PER/DCOMP da Receita Federal, disponível no site oficial do organismo.
Passos principais:
1. Encerramento do trimestre e averbação da Declaração Única de Exportação (DUE);
2. Acesso ao sistema PER/DCOMP;
3. Preenchimento do pedido;
4. Envio do formulário;
5. Escolha entre ressarcimento ou compensação.
Expansão e impacto económico
Segundo dados da Secex/MDIC, 11,5 mil micro e pequenas empresas representaram 40% dos exportadores brasileiros em 2014, movimentando 2,6 mil milhões de dólares.
O novo programa pretende expandir essa base e antecipar os efeitos da reforma tributária, que eliminará o chamado “resíduo tributário” das exportações.
“Queremos que o benefício seja sentido imediatamente, ajudando as pequenas empresas a tornarem-se mais competitivas”, destacou Prazeres.
O MDIC também lançou uma cartilha explicativa com orientações sobre o uso do sistema PER/DCOMP e os requisitos para solicitar o crédito, disponível em gov.br/mdi c.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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