Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A medida pretende priorizar a análise de projetos ligados à exploração de minerais críticos e estratégicos pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O tema foi debatido a 14 de outubro, durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogénio, que reuniu parlamentares e representantes do setor mineral.
Estrutura e prioridades da ANN
De acordo com Inara Oliveira Barbosa, superintendente de Economia Mineral e Geoinformação da ANM, a proposta está alinhada com a estratégia interna da agência, que desde agosto possui uma divisão específica dedicada aos minerais críticos e estratégicos.
“A criação dessa divisão nasceu da elevada procura que estamos a receber. Agora, todos os processos — da pesquisa à lavra — passam a ter acompanhamento prioritário”, explicou.
Inara considera que o projeto apresenta avanços importantes, sobretudo ao promover uma abordagem integrada entre os setores da mineração, indústria e fertilizantes. No entanto, defende que o texto deveria incluir incentivos mais robustos para o desenvolvimento da indústria de transformação, acrescentando valor à cadeia produtiva nacional.
“Os incentivos mencionados são voluntários. Faltam mecanismos mais concretos, que podem surgir numa fase posterior, com a regulamentação”, sublinhou.
Regime de urgência e relevância estratégica
O PL tramita em regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente em Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.
O autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), destacou a importância estratégica dos minerais críticos:
“Alguns desses minerais são essenciais não apenas para a segurança energética do Brasil, mas também para a segurança alimentar”, afirmou.
Desempenho do setor mineral
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o setor mineral brasileiro faturou R$ 139,2 mil milhões no primeiro semestre de 2025, um crescimento de 7,5% face ao mesmo período de 2024.
Os estados de Minas Gerais, Pará e Bahia lideraram o faturamento, com 39,7%, 34,6% e 4,8%, respetivamente.
O segmento de minerais críticos teve crescimento de 41,6%, alcançando R$ 21,6 mil milhões no semestre. As exportações somaram 3,58 milhões de toneladas, equivalentes a US$ 3,64 mil milhões.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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