Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que visa impedir a concessão de liberdade provisória a pessoas presas em flagrante por crimes considerados graves.
A proposta altera o Código de Processo Penal e define as situações em que o juiz não poderá conceder esse benefício, mesmo com a aplicação de medidas cautelares.
O que está em causa
De acordo com o texto, a liberdade provisória deve ser negada sempre que existam indícios razoáveis de autoria ou materialidade e o acusado se enquadre em uma das seguintes situações:
• Reincidência criminal;
• Prisão anterior em flagrante, com libertação após audiência de custódia;
• Porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito;
• Participação em facção criminosa ou milícia;
• Crime cometido com violência ou grave ameaça, com uso de arma de fogo;
• Tráfico de drogas com agravantes, como proximidade de escolas ou atuação interestadual.
Além disso, o juiz deverá avaliar a conduta social e os antecedentes do acusado.
Compete ao delegado de polícia ou ao Ministério Público apresentar provas e justificações que demonstrem, por exemplo, ligações com organizações criminosas.
Debate e críticas
A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a presença de especialistas, representantes de instituições jurídicas e cidadãos.
Durante a audiência, foi salientado que as audiências de custódia, mecanismo que garante a apresentação do detido a um juiz em até 24 horas após a prisão, têm sido utilizadas de forma excessiva, resultando muitas vezes na libertação imediata de reincidentes ou criminosos perigosos.
O projeto procura reverter essa situação, tornando a prisão a regra nos casos mais graves e restringindo o uso de medidas alternativas à detenção.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora em análise na CCJ do Senado.
Se receber parecer favorável, seguirá para votação em plenário.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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