A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, deverá exigir um investimento total de 280 mil milhões de reais em recursos públicos até 2035.
O valor consta no parecer apresentado ao Projeto de Lei 2614/2024, que define as metas educacionais para a próxima década.
Infraestrutura escolar e expansão da rede pública
Do montante total, 130 mil milhões de reais serão destinados à correção de deficiências estruturais em escolas de ensino fundamental e médio, incluindo falta de casas de banho, cozinhas, espaços desportivos e áreas de lazer.
O plano também prevê a expansão das redes públicas, a construção de novas unidades escolares, melhorias de infraestrutura e incorporação de tecnologias no ambiente educacional.
Financiamento com recursos do petróleo
O relatório propõe que parte dos investimentos seja financiada pela arrecadação excedente da exploração de petróleo, estimada em 220 mil milhões de reais entre 2026 e 2036.
A proposta prevê que esses valores sejam reservados exclusivamente para a educação, sem impacto sobre o arcabouço fiscal.
O financiamento da educação passa, assim, a constituir o 19.º objetivo do novo PNE, complementando as metas já existentes nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental, médio, técnico, superior, inclusão, diversidade, conectividade, formação de professores e gestão democrática.
Monitorização e cronograma de execução
O novo plano prevê a criação de um sistema permanente de monitorização, que permitirá o acompanhamento em tempo real do cumprimento das metas.
Além disso, estabelece um cronograma detalhado de responsabilidades partilhadas entre União, estados e municípios, de modo a garantir clareza e eficácia na execução de cada etapa.
Tramitação no Congresso
A comissão especial encarregada da análise do projeto continuará a discutir o parecer nas próximas semanas.
Os parlamentares poderão apresentar emendas antes da votação final.
A expectativa é que a tramitação seja concluída ainda em 2025, antes de o texto seguir para o Senado Federal.
O novo Plano Nacional de Educação substituirá o atual, cuja validade termina em dezembro deste ano.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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