Em 2024, mais de 900 mil infrações foram registadas no Brasil por condução sem carta de habilitação.
Só até setembro de 2025, o número já se aproxima das 800 mil ocorrências. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para enfrentar o problema, o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta de modernização do processo de obtenção da CNH, com o objetivo de o tornar mais simples, económico e menos burocrático. O texto encontra-se em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro de 2025.
Principais mudanças propostas
1. Requisitos básicos
Os critérios para iniciar o processo mantêm-se:
• Ter 18 anos ou mais;
• Saber ler e escrever;
• Possuir CPF e documento de identidade.
Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente, através da conta Gov.br.
2. Abertura do processo
A inscrição poderá ser feita online, pelo site ou aplicativo do Detran do estado do candidato, ou presencialmente, caso o órgão local não disponha de atendimento digital.
O acompanhamento do processo será feito pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Curso teórico flexível
Uma das maiores mudanças é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas em autoescolas.
O candidato poderá escolher entre:
• Plataforma online gratuita do Ministério dos Transportes;
• Autoescolas (presenciais, híbridas ou online);
• Instituições públicas de trânsito ou entidades credenciadas.
4. Coleta biométrica e exames
Após o curso teórico, será obrigatória a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran, condição essencial para validar o processo.
Os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios e deverão ser realizados em clínicas credenciadas.
5. Aulas práticas opcionais
Deixa de existir a exigência de 20 horas mínimas de aulas práticas.
O candidato poderá:
• Fazer aulas com autoescolas;
• Contratar um instrutor credenciado pelo Detran;
• Utilizar o seu próprio veículo nas aulas.
6. Exames teórico e prático
A prova teórica continua obrigatória e poderá ser aplicada presencialmente ou online, dependendo da estrutura do Detran.
Para aprovação, é necessário acertar 70% das questões.
Já o exame prático mantém o formato atual: o candidato começa com 100 pontos e deve terminar com pelo menos 90.
Em caso de reprovação, é possível reagendar o teste.
7. Permissão e CNH definitiva
Após aprovação, o condutor recebe uma Permissão para Dirigir (PPD) válida por um ano.
Se não cometer infrações graves ou gravíssimas, a CNH definitiva será emitida automaticamente.
Redução de custos e prazos
Hoje, o processo de obtenção da carta pode custar até R$ 4.200 e demorar quase um ano.
Com a digitalização e o fim das horas obrigatórias, o governo estima uma redução de até 80% nos custos.
As taxas continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais.
Participação popular
A proposta está aberta a contribuições públicas até 2 de novembro de 2025, na plataforma Participa + Brasil.
Após o período de consulta, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que poderá aprová-lo como norma oficial.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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