Os quatro ativistas portugueses que participaram na missão humanitária com destino a Gaza terão de suportar os custos associados ao repatriamento a partir de Israel, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Entre os detidos estavam Mariana Mortágua, Sofia Aparício, Miguel Duarte e Diogo Chaves, que regressaram a Portugal no domingo após terem sido detidos por Israel durante a Flotilha Global Sumud, uma iniciativa que tentava romper o bloqueio à Faixa de Gaza.
De acordo com o MNE, o Estado adiantou o valor das deslocações “por razões logísticas de ordem prática”, mas esse montante será agora cobrado aos ativistas.
“Em conclusão do procedimento de retorno dos quatro portugueses detidos em Israel, foi hoje enviado pelos serviços consulares o ofício com o valor integral do custo da viagem encargo da responsabilidade dos cidadãos que integraram a flotilha”, indicou o ministério, citado pela Renascença.
Juntamente com o ofício, foi enviado um formulário de pedido de reembolso, “nos termos do regulamento consular”, que cada ativista deverá preencher e devolver.
“Um governo decente mandaria a fatura ao genocida
”
O valor exato das despesas de repatriamento não foi revelado.
Nas redes sociais, Mariana Mortágua reagiu com ironia e dureza política à decisão do Governo:
“Confirmo que vou pagar o bilhete, comprando a prova de que há ministros sem espinha.”
A dirigente do Bloco de Esquerda acrescentou ainda que “um governo decente mandaria a fatura ao genocida”, numa referência ao Executivo de Benjamin Netanyahu.
A lei e a responsabilidade do repatriamenpo
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A legislação portuguesa prevê que os postos consulares prestem apoio a cidadãos detidos ou em dificuldade, incluindo o acompanhamento de processos de repatriamento. No entanto, a lei não obriga o Estado a suportar os custos, exceto em situações de emergência ou catástrofe humanitária.
Nestes casos, as despesas de evacuação são suportadas pelo Estado, conforme determinado nos planos operacionais nacionais.
Contudo, quando se trata de iniciativas pessoais e não oficiais, o cidadão é responsável pelos encargos, podendo apenas solicitar reembolso parcial.
“Ou isto é algo que é feito com autorização e patrocínio do Governo português, ou não é. Não sendo, tem de ser tratado como qualquer outro cidadão português”, explicou Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional Público e Constitucional Europeu, à Euronews.
“Quando se trata de uma missão oficial, a proteção do Estado existe. Mas, num ato voluntário como este, o Governo não tem essa obrigação”, acrescentou.
Decisão com peso político
O jurista reconheceu, contudo, que a decisão do Governo tem uma forte dimensão política:
“O Estado português podia adotar outra posição e dizer que estas pessoas têm uma visibilidade pública e que a causa é justa. Poderia, excecionalmente, não exigir o reembolso. Mas essa não é a opção deste executivo.”
Pereira Coutinho destacou ainda que “há uma sinalização política clara” na decisão, sugerindo que outro governo poderia ter dado uma resposta diferente.
A título de comparação, o governo espanhol pagou os bilhetes de avião aos seus cidadãos que participaram na mesma flotilha e, até ao momento, não há indicação de que vá exigir a devolução dos valores.
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