O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou, esta segunda-feira, Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, também conhecido como Ali Kushayb, um dos líderes da temida milícia Janjaweed, responsável por uma das campanhas mais brutais da história recente do Sudão.
A decisão histórica marca a primeira condenação do TPI por crimes cometidos na região do Darfur, onde, entre 2003 e 2004, mais de 300 mil pessoas foram mortas e milhões forçadas a fugir das suas casas durante uma campanha de terror apoiada pelo governo de Cartum.
Abd-Al-Rahman foi considerado culpado em 27 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos, violações, perseguições e ataques deliberados contra civis.
“Ele encorajou e deu instruções que resultaram nos assassinatos, violações e destruição cometidos pelos Janjaweed”, afirmou a juíza presidente Joanna Korner, sublinhando que os veredictos foram unânimes.
Durante o julgamento, iniciado em abril de 2022, 56 testemunhas descreveram atrocidades, incluindo a utilização sistemática da violação como arma de guerra. Os juízes concluíram que Abd-Al-Rahman ordenou a execução de dezenas de prisioneiros e assassinou pessoalmente civis, espancando dois homens até à morte com um machado.
Abd-Al-Rahman, que se entregou ao tribunal em 2020 após render-se na República Centro-Africana, declarou-se inocente, negando ser a figura conhecida como Ali Kushayb. No entanto, os juízes rejeitaram a defesa, confirmando a sua identidade através de um vídeo no qual se apresenta com o próprio nome e alcunha.
“Finalmente uma vitória da justiça e justiça para as vítimas do Darfur”, afirmou Enaam al-Nour, jornalista e ativista pelos direitos humanos, após a leitura do veredicto.
O tribunal concluiu que Abd-Al-Rahman era um comandante sénior das milícias Janjaweed durante o conflito que começou em 2003, quando grupos rebeldes locais se revoltaram contra o governo do então presidente Omar al-Bashir, acusando-o de discriminação e marginalização. A resposta de Cartum foi devastadora: bombardeamentos aéreos e ataques terrestres em aldeias inteiras, com as forças Janjaweed a invadirem localidades montadas a cavalo e camelo.
As campanhas deixaram 2,7 milhões de deslocados e centenas de aldeias destruídas. Apesar de Al-Bashir ter sido acusado de genocídio pelo TPI, continua detido no Sudão, sem ter sido entregue à justiça internacional.
A procuradora-adjunta do TPI, Nazhat Shameem Khan, recordou que os crimes de guerra e crimes contra a humanidade continuam a ocorrer no Darfur, agora sob o impacto de um novo conflito entre as Forças Armadas Sudanesas e as Forças de Apoio Rápido.
A sentença final de Abd-Al-Rahman será anunciada posteriormente, podendo enfrentar prisão perpétua.
A condenação representa um marco na luta contra a impunidade internacional e um passo simbólico num momento em que o tribunal enfrenta pressão após emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, por alegados crimes em Gaza.

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