A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei n.º 25.915/2025, que introduz mudanças estruturais na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e redefine o âmbito da sua actuação.
A proposta, enviada pelo Governo da Bahia em agosto, altera o nome da empresa e amplia as suas competências no aproveitamento económico dos recursos minerais do estado.
O PL modifica a Lei n.º 3.093, de 18 de Dezembro de 1972, passando a permitir que a empresa pública atue em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até à lavra e ao descomissionamento de minas.
Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra, e a deputada Olívia Santana optou pela abstenção.
O texto aprovado também autoriza a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, bem como a formação ou dissolução de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais.
O presidente da CBPM, Henrique Carballal, sublinhou que a medida confere à empresa um papel central no desenvolvimento mineral da Bahia:
“Deixaremos de ser apenas a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral para nos tornarmos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até agora, o Estado pesquisava e entregava as áreas à iniciativa privada, recebendo apenas royalties. A partir de agora, a CBPM poderá deter directamente os direitos mineiros, transformando-os em activos económicos para o Estado e permitindo que o povo baiano seja protagonista neste processo.”
Carballal acrescentou que, devido à experiência técnica acumulada na região, a expansão da CBPM é estratégica num momento de transição energética global:
“Podemos reduzir o tempo de extracção dos minerais num contexto de crise energética e climática, em que o mundo precisa de minerais estratégicos — e nós temos um solo abençoado, rico na diversidade necessária para essa transição.”
O projecto de lei também prevê que a CBPM passe a prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecendo assistência e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou privados. Além disso, poderá desenvolver projectos próprios ou em parceria com terceiros no sector mineiro.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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