A redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 ou 36 horas, sem diálogo com o setor empresarial, como propõem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso Nacional, pode ter “efeitos devastadores”, sobretudo para pequenas e médias empresas.
O alerta é feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP).
Em artigo, a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, e o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Junior, afirmam que o Brasil não oferece um cenário económico favorável a esta mudança. Entre os obstáculos citados estão a carga tributária elevada, as taxas de juro entre as mais altas do mundo, a insegurança jurídica, a dificuldade em encontrar mão de obra qualificada e a baixa produtividade.
Atualmente, a Constituição fixa jornada máxima de 44 horas semanais, mas acordos coletivos já têm permitido reduções.
“No Brasil, as negociações coletivas funcionam há muito tempo e acordam jornadas por setores, com bons resultados para empregados e empregadores. A média da jornada negociada é de 39 horas, parecida com a de países como Estados Unidos e Portugal”, aponta o artigo.
Para as duas entidades, avanços em qualidade de vida e saúde mental “são inegociáveis”, mas devem ocorrer por meio de diálogo com todos os setores. Sem investimentos em educação, tecnologia e qualificação, alertam, a mudança pode gerar desemprego, aumento de custos e perda de competitividade.
Em nota, a CNI acrescenta que a redução da jornada não deve ser imposta por lei, defendendo que a negociação coletiva é o caminho mais adequado para soluções compatíveis com a realidade económica e produtiva.
Baixa produtividade
O Brasil ocupa o 100.º lugar entre 189 países no ranking de produtividade por trabalhador da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Países como Noruega, Bélgica e Irlanda apresentam níveis de produtividade quatro a sete vezes superiores.
O economista e professor da FAAP-SP, Sillas Souza, explica:
“Na Europa, onde a redução da jornada de trabalho se difundiu de maneira muito rápida, havia um movimento de ganhos de produtividade, ou seja, o trabalhador precisava de cada vez menos horas para entregar o trabalho dele. Houve um entendimento de que era mais vantajoso reduzir a carga horária porque a produtividade estava mantida.”
Segundo ele, para reverter o cenário, o Brasil precisa investir mais em educação e tecnologia, tal como ocorreu nos países europeus.
Custos bilionários e risco de informalidade
Se aprovada a PEC 08/2025, que prevê redução para 36 horas semanais, o impacto será ainda mais severo. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) e outros parlamentares, está em análise numa subcomissão da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.
Um estudo da FecomercioSP aponta que o custo da hora de trabalho no comércio poderia subir 37,5%. Já a CNI estima que a indústria teria um impacto anual de R$ 178,8 mil milhões, um aumento de 25,1% nos custos com pessoal.
A medida obrigaria a contratações adicionais, o que, segundo as entidades, é “inviável para pequenos negócios e oneroso para empresas de médio porte, além da escassez de mão de obra qualificada”.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) também alerta para um provável aumento da informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores, além da perda de competitividade em relação a países como México, China, Índia e Vietname, que mantêm jornadas mais extensas e custos reduzidos.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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