Os municípios brasileiros vão contar, pela primeira vez, com apoio técnico especializado para se preparar contra os efeitos das alterações climáticas.
O Ministério das Cidades lançou o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO, que vai contemplar até 50 propostas de cidades ou de consórcios públicos.
Inscrições, critérios e prazos
As inscrições decorrem entre 26 de setembro e 21 de outubro de 2025, devendo ser feitas através do portal da iniciativa na ReDUS.
Para participar, o município ou consórcio deve:
• ter um Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente;
• comprovar capacidade institucional e compromisso político da autarquia local;
• apresentar os problemas urbanos agravados pelas mudanças climáticas e propor soluções inovadoras para enfrentá-los.
O processo de seleção também terá em conta critérios de equidade de género e raça, com prioridade para municípios que incluam mulheres — especialmente negras e indígenas — em cargos de liderança.
Além disso, serão aplicados indicadores sociais, ambientais e regionais para assegurar uma distribuição equilibrada pelo território nacional.
Mais do que apoio técnico
O AdaptAÇÃO prevê ainda:
• elaboração de guias meteorológicos;
• sistematização de boas práticas locais;
• programas de capacitação técnica;
• criação de uma rede nacional voltada a políticas urbanas de adaptação climática.
As cidades selecionadas contarão com apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles, que irão auxiliar no aperfeiçoamento de instrumentos de política urbana, como zoneamento, regularização fundiária, estudos de impacto de vizinhança e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Parceria institucional
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — por meio do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planeamento Urbano e Regional) — e o Observatório das Metrópoles.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
Para estar sempre a par do que acontece sobre os temas que mais o cativam ou preocupam, subscreva os nossos alertas
