Na abertura do seminário “Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea”, realizado a 23 de setembro, em Brasília, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, defendeu a modernização da legislação e destacou a transformação tecnológica e ambiental pela qual passa a atividade.
Nas últimas três décadas, os avanços em automação, controlo remoto e ventilação reduziram drasticamente os riscos para os trabalhadores.
Azevedo apresentou dados internacionais que mostram a queda da taxa de mortalidade em minas subterrâneas de países como Estados Unidos, Canadá e Austrália, de 30 por 100 mil trabalhadores na década de 1990 para menos de 1 atualmente — índice semelhante ao do Brasil.
Para Azevedo, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica.
“O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou.
Por ocupar menos área à superfície, a mineração subterrânea reduz poeiras, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades.
“Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, acrescentou.
Outro ponto positivo mencionado por Azevedo é a organização da jornada de trabalho. No Brasil, apenas 15 minas subterrâneas estão concentradas em Minas Gerais, ainda limitadas por barreiras regulatórias e laborais.
“Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse, sublinhando a necessidade de modernização da legislação.
Azevedo vê o futuro do setor impulsionado por tecnologias como inteligência artificial e automação avançada:
“A expectativa é de expansão global da atividade, impulsionada pelo uso de inteligência artificial e automação avançada. Se quisermos um setor mineral moderno e competitivo, a mineração subterrânea deve estar no centro da estratégia nacional”, concluiu.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, afirmou que o seminário permitiu uma visão ampla do setor e dos seus desafios logísticos, laborais e regulatórios:
“Então este seminário é de fato um marco para o esclarecimento do setor privado e do setor público quanto aos desafios do setor”.
Comentando o impacto das mudanças sociais e tecnológicas sobre o direito laboral, destacou que “nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada”, defendendo a adequação setorial negociada como solução.
O deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), salientou que a Câmara dos Deputados aprovou a apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, “que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente”.
Já o Ministério de Minas e Energia, representado por José Luís Ubaldino de Lima, diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, destacou a relevância da mineração subterrânea para a transição energética e para a mobilidade urbana. Segundo ele, desde 2023 o governo tem promovido ações como leilões de áreas em parceria entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a B3, além de linhas de financiamento pelo BNDES.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, anfitrião do seminário, afirmou que o objetivo da entidade foi promover debate num setor vital para a economia:
“Para nós é um prazer propiciar esse diálogo, num setor tão importante no Brasil, de investimentos tão vultosos, mas que precisa ter segurança jurídica. Então, hoje nós somos a casa da mineração subterrânea e vamos trabalhar muito para ajudá-los nesse sentido”.
O seminário, organizado pela ABPM em parceria com a Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, reuniu especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judicial e empresas do setor. O objetivo foi debater condições operacionais, legislação e soluções negociadas capazes de elevar os padrões de saúde e segurança, reduzir riscos e alinhar a mineração subterrânea às exigências de sustentabilidade e competitividade global.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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