O Parlamento eslovaco aprovou, numa votação renhida, uma emenda constitucional que reconhece apenas o sexo masculino e o feminino a nível constitucional. A proposta, impulsionada pelo governo nacionalista do primeiro-ministro Robert Fico, conseguiu os 90 votos necessários (de um total de 150) para alterar a lei fundamental do país.

A emenda vai além do reconhecimento de apenas dois sexos biológicos, introduzindo também restrições significativas aos direitos de pessoas LGBTQIA+ no país, que é membro da União Europeia (UE) desde 2004. As alterações aprovadas incluem:
- A restrição da adoção a casais heterossexuais casados.
- A determinação de que a educação sexual dos filhos carece de autorização prévia dos pais.
- A proibição da gestação de substituição (barrigas de aluguer).
O primeiro-ministro, Robert Fico, classificou a aprovação como um "passo histórico". Já no seu anterior mandato, o conservador Fico tinha conseguido blindar na Constituição a definição do casamento como a união exclusiva entre um homem e uma mulher.
A tramitação desta emenda, que seguiu um regime de urgência, foi alvo de fortes críticas da oposição, bem como do Conselho da Europa e de organismos da União Europeia. Os críticos alertam que esta alteração constitucional representa um retrocesso nos direitos e liberdades civis, especialmente para a comunidade LGBTQIA+.

A emenda aprovada também estabelece a primazia do direito nacional eslovaco sobre o direito europeu, numa clara demonstração da linha política nacionalista e conservadora do atual governo.
Esta decisão coloca a Eslováquia em rota de colisão com os valores e a legislação de outros Estados-Membros da UE em matérias de igualdade e não discriminação. A adoção da emenda sublinha uma tendência crescente em alguns países da Europa Central e de Leste para a proteção constitucional de valores sociais considerados "tradicionais".

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