Mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (19), o segunda Transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor total a ser distribuído soma R$ 1,57 mil milhões, montante 12% superior ao registado no mesmo período do ano passado.
O assessor de orçamento, Cesar Lima, destaca que, embora a segunda parcela de setembro seja menor do que a do primeiro decénio, o repasse mantém um resultado positivo.
Segundo ele, os próximos meses exigem atenção às mudanças no cenário económico brasileiro.
“Temos a expectativa não só da manutenção do emprego frente ao tarifaço, como também desse período prolongado de uma taxa Selic bem elevada. É preciso acompanhar a conjuntura económica e observar, principalmente, o comportamento do emprego no Brasil”, aponta.
São Paulo e Minas Gerais recebem os maiores valores
Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 193,5 milhões, enquanto o repasse para Minas ultrapassa R$ 192,4 milhões.
Os recursos devem ser divididos entre municípios como Indaiatuba, Praia Grande e Mogi das Cruzes (SP), além de Araguari, Coronel Fabriciano e Passos (MG).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 1,8 milhão. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 379 mil), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 232 mil neste decénio.
Municípios bloqueados
De acordo com o Tesouro Nacional, 20 cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decénio até o dia 15 de setembro. A maioria encontra-se na Região Nordeste, em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
A lista pode ser consultada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Municípios bloqueados:
Candido Sales (BA); Lagoa Real (BA); Jaguaratema (CE); Brejetuba (ES); Iuna (ES); Pancas (ES); Bom Jardim de Goiás (GO); Simolândia (GO); Luís Domingues (MA); Assunção (PB); Tacima (PB); Francisco Santos (PI); Porto (PI); Arapongas (PR); Cabo Frio (RJ); Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN); Derrubadas (RS); Mostardas (RS); Santiago (RS); Santo Amaro da Imperatriz (SC).
O bloqueio do FPM acarreta consequências como o impedimento de que os municípios recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, geralmente, devido a pendências com órgãos de controlo, como a Receita Federal, o INSS ou tribunais, podendo comprometer o funcionamento da administração local.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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