Quatro municípios brasileiros estão atualmente impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo informações do Tesouro Nacional.
A suspensão das Transferências de verbas da União mantém-se até que as Câmaras Municipais regularizem pendências legais, fiscais ou previdenciárias.
Entre os municípios bloqueados até 7 de setembro estão:
• Brejetuba, no Espírito Santo, com cerca de 13 mil habitantes. Conhecida pelo comércio local e pelas atividades agrícolas, Brejetuba deixaria de receber nesta década 634 mil reais.
• No Rio Grande do Norte, Guamaré, com aproximadamente 16 mil habitantes, também está com as Transferências de verbas suspensas desde julho. A cidade, localizada na região litorânea e com destaque pela exploração de petróleo e gás, depende do FPM como parte significativa do seu orçamento.
• No sul do país, Torres, no Rio Grande do Sul, tem cerca de 43 mil habitantes e é famosa pelas suas praias e pelo turismo. A cidade está bloqueada desde agosto e deixará de receber 1,1 milhão de reais nesta década.
• Já Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, com 238 mil habitantes, enfrenta o bloqueio mais antigo, desde janeiro de 2025..
Conhecida pelo turismo e pelos pontos históricos, a cidade deixará de receber 2,2 milhões de reais nesta década, o que pode representar uma perda anual significativa caso a situação se prolongue.
Apesar de também contar com royalties do petróleo, que devem ser obrigatoriamente destinados à educação e à saúde, o FPM continua a ser crucial para a gestão dos serviços públicos.
Por que os repasses são bloqueados
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentais e financeiras da União, regista estas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize a sua situação.
Para especialistas em orçamento público, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais, como explica Dalmo Palmeira, mestre em Políticas Públicas pelo IPEA.
«Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba por atrasar a folha de pagamento.»
A reportagem entrou em contacto com todas as prefeituras bloqueadas para obter posicionamento, mas até ao fecho desta notícia nenhum município respondeu.
Apesar do impacto, os bloqueios são temporários. Assim que os municípios solucionam as pendências, as Transferências de verbas do FPM são retomadas, garantindo recursos essenciais para saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
Para estar sempre a par do que acontece sobre os temas que mais o cativam ou preocupam, subscreva os nossos alertas
