Os brasileiros enfrentam dificuldades para encontrar e entender as regras que devem cumprir.
É o que aponta uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na quarta-feira (3 de Setembro). Entre os entrevistados, 65% declararam que conseguem localizar normas e regras do país.
No entanto, 58% afirmaram ter dificuldades em encontrá-las.
Já 36% do total disseram não as compreender.
De acordo com o levantamento “Retratos da Sociedade Brasileira: Percepções sobre a Regulamentação”, a idade e a escolaridade são os fatores que mais influenciam no acesso e na compreensão das regras.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, 72% conseguem encontrar as regras.
Já entre os entrevistados com 65 anos ou mais, esse índice cai para 56%.
Além disso, quanto maior o nível de instrução, maior a facilidade em localizar e compreender o conteúdo regulatório.

A pesquisa evidenciou que 56% dos brasileiros nunca participaram de algum processo de elaboração ou aplicação de normas.
Entre os que participaram, 55% declararam ter enfrentado dificuldades ao longo do processo.
Para a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Maite Sarmet, o envolvimento da população na elaboração de regulamentações é fundamental para que as normas atendam ao interesse público.
«A sociedade civil deve estar ciente dos requisitos necessários para que os produtos que consome cheguem à mesa com a maior qualidade possível, por exemplo, e de como muitas vezes os preços são reflexo de um ambiente regulatório complexo e da insegurança jurídica resultante da imprevisibilidade do processo regulatório», exemplifica.
Segundo Sarmet, o governo tem-se empenhado em garantir maior participação da sociedade na elaboração de normas, como no caso do Brasil Participativo.
A plataforma reúne informações sobre processos que permitem a participação da população, como consultas públicas, e já registou a contribuição de 1,6 milhão de pessoas desde o lançamento, em 2023.
A especialista ressalva, contudo, a necessidade de ampliar a divulgação destes processos participativos, com orientações mais acessíveis.
Ao analisar os desafios da participação cidadã no Brasil, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, aponta que não basta apenas criar ferramentas de consulta pública ou canais de escuta da população. É preciso que a sociedade desenvolva uma compreensão mais ampla do seu papel no processo democrático.
«Toda a iniciativa de participação, como o Brasil Participativo, é um avanço, mas o que falta é uma cultura social, de compreensão de que as normas e leis, na verdade, pertencem a todos. Fazem parte do nosso contrato social, da nossa forma de viver em sociedade», avalia.
Ainda de acordo com a pesquisa, a idade influencia a percepção sobre a participação nos processos regulatórios: 53% das pessoas entre 18 e 24 anos declararam que é fácil ou muito fácil participar.
Já entre as pessoas com 65 anos ou mais, 62% afirmaram ter alguma ou muita dificuldade em participar.

Entre os entrevistados, 45% afirmaram conhecer o empenho do governo federal para melhorar a qualidade do marco regulatório do.
Ainda assim, para 23% essa não é uma prioridade da gestão, e 76% declararam que a atenção é insuficiente ou que a agenda pode ser fortalecida e ampliada.
A pesquisa foi elaborada a partir de dados do Instituto de Pesquisa Nexus, que ouviu 2013 cidadãos com idades a partir de 16 anos em todas as unidades da federação.
As entrevistas foram realizadas entre 29 de abril e 5 de maio de 2025.

Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.

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