O Amazonas e o Paraná lideram o ranking das unidades federativas com maior número de municípios que podem perder receita a partir de 2026, caso se confirmem as alterações no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que 711 municípios brasileiros podem sofrer redução nos repasses do FPM devido a uma nova metodologia de cálculo, prevista para entrar em vigor em 2026.
No Amazonas, 43 municípios (mais de 60% do total do estado) estariam entre os que perderiam recursos. Já no Paraná, seriam 39 municípios. Outros estados também registam números expressivos: Minas Gerais (38), Bahia (37) e Mato Grosso (34).
O que é o FPM
O FPM é uma das principais fontes de receita das cidades brasileiras, formado a partir de repasses da União com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, a distribuição dos recursos considera o número de habitantes de cada município, com base em estimativas populacionais anuais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, a partir de 2026, com a entrada em vigor da nova lei do Censo 2022, a distribuição passará a ser calculada com base nos dados populacionais censitários, considerados mais precisos.
Impactos esperados
Segundo a CNM, o impacto poderá ser significativo sobretudo em cidades pequenas, que dependem fortemente do FPM para manter serviços essenciais, como saúde, educação e transporte público.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, defendeu uma transição mais gradual:
“Não somos contra a utilização dos dados do Censo, mas é preciso ter em conta que muitas prefeituras organizam a sua estrutura e planeiam investimentos a partir dos valores previstos do FPM. Uma mudança brusca pode comprometer a continuidade de serviços básicos à população.”
Próximos passos
A Confederação Nacional de Municípios informou que está a dialogar com o Congresso Nacional e com o Governo Federal para tentar negociar uma regra de transição que evite perdas abruptas de receitas.
O tema deverá ser debatido no Congresso Nacional de Municípios de 2025, em Brasília, quando prefeitos de todo o país se reunirão para discutir financiamento, gestão pública e novas regras de partilha de recursos.
notas finais
Este artigo, da autoria da Agência do Rádio, no Brasil, foi adaptado à escrita de Portugal.
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