O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou esta quinta-feira o antigo Presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, depois de o declarar culpado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado contra o património do Estado e deterioração de património classificado.
A decisão, considerada histórica, resultou de uma longa sessão de votação na qual participaram cinco juízes.
Apesar de Luiz Fux ter divergido, defendendo a absolvição parcial, a maioria confirmou a responsabilidade de Bolsonaro.
O voto decisivo coube à magistrada Cármen Lúcia e o encerramento ao juiz Alexandre de Moraes que sublinhou a normalidade institucional e a independência do STF e do Ministério Público.
As penas dos principais arguidos
Além de Bolsonaro, outros ex-ministros e militares de alta patente foram condenados:
• Walter Braga Netto (ex-ministro e general): 26 anos
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos em regime fechado
• Almir Garnier Santos (comandante da Marinha): 24 anos (21 anos e seis meses efetivos)
• Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos (18 anos e 11 meses efetivos)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN e atual deputado federal): 16 anos e um mês
Já Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro, beneficiou de pena reduzida, inferior a dois anos e em regime aberto, devido à colaboração com a Justiça, embora sem possibilidade de indulto ou amnistia.
A juíza Cármen Lúcia destacou a gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiantes de Bolsonaro invadiram e destruíram a Praça dos Três Poderes, em Brasília.
«Não há imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo», afirmou, classificando a tentativa de golpe como «um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e o seu futuro».
Reação da família
Do lado da família Bolsonaro, a reação não se fez esperar. O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-Presidente, declarou que o julgamento foi uma «farsa» e prometeu que irão «lutar até ao fim».
«O mínimo que exigimos é que Alexandre de Moraes devolva tudo o que ele tomou de Bolsonaro e da direita. A pacificação só virá com a amnistia total, criminal, administrativa e eleitoral», disse à imprensa, em frente ao condomínio de Brasília onde o pai se encontra em prisão domiciliária.
Já Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, recorreu às redes sociais para amplificar a mensagem do congressista norte-americano Carlos A. Giménez que defendeu que «Bolsonaro é um prisioneiro político e deve ser libertado imediatamente».
Um ataque sem precedentes
A condenação encerra um processo marcado pelos eventos de janeiro de 2023, quando apoiantes radicais de Bolsonaro invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, num ataque violento que tentou travar a tomada de posse de Lula da Silva.
Segundo o acórdão, só a recusa de altos comandantes militares em aderir ao plano terá evitado que o Brasil entrasse num estado de exceção.
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